Minha Casa Minha Vida: já tenho um imóvel, posso financiar outro?

Minha Casa Minha Vida: já tenho um imóvel, posso financiar outro?

Mesmo em tempos em que é possível investir facilmente o dinheiro, muitas pessoas ainda consideram o investimento no mercado imobiliário como um dos mais seguros. Por isso, quem tem interesse em construir patrimônio vê no Minha Casa Minha Vida (MCMV) uma grande oportunidade.

No entanto, nem todos estão aptos a participar do programa, porque uma das restrições existentes impede que uma família que já tenha um imóvel seja contemplada com o benefício.

Leia este artigo até o fim e entenda o porquê dessa regra e quais são as alternativas de financiamento para quem já possui a casa própria. Boa leitura!

Por que há restrição para quem já possui imóvel?

Após um estudo do IBGE de 2007 que constatou a existência de um deficit habitacional de 7,9 milhões de moradias no Brasil, o Governo Federal, para amenizar essa situação, lançou em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida.

O MCMV consiste em realizar parcerias entre a iniciativa privada, as organizações não governamentais e o poder público com o objetivo de construir residências que são adquiridas pelas famílias beneficiadas pelo programa.

No entanto, devido à limitação de recursos, o Governo Federal não consegue proporcionar os benefícios a todos que desejam participar do programa. Em razão disso, foi preciso estabelecer alguns critérios para determinar se a família que deseja ser contemplada realmente necessita de ajuda.

Sendo assim, caso a pessoa que deseja aderir ao Minha Casa Minha Vida já possua um imóvel, o Governo entende que ela não necessita do auxílio. Logo, ela não conseguirá fazer parte do programa.

Quais são os principais critérios do Minha Casa Minha Vida?

Conforme já foi dito, o Minha Casa Minha Vida foi criado com o objetivo de diminuir o deficit habitacional existente no Brasil. No entanto, para que os recursos do programa fossem usados em benefício das famílias que realmente precisam, foram adotados alguns critérios que deverão ser atendidos.

Dessa maneira, para poder ser um beneficiário do MCMV, além de não ter um imóvel próprio, é necessário que a renda familiar se enquadre em uma das faixas do programa. Separadas em quatro categorias, cada uma conta com uma série de benefícios, conforme você confere abaixo.

  • Faixa 1: atende quem recebe até R$ 1,8 mil. O financiamento chega a 90% do preço do imóvel, com prazo de até 10 anos para terminar de pagar.
  • Faixa 1,5: atende quem recebe até R$ 2,6 mil. Prevê subsídio máximo de R$ 47,5 mil, com juros baixos (em torno de 5%) e prazo de até 30 anos.
  • Faixa 2: atende quem recebe até R$ 4 mil mensais. Oferece subsídio de até R$ 29 mil com juros baixos (de 5,5% a 7% ao ano).
  • Faixa 3: atende quem ganha de R$ 4 mil até R$ 9 mil. Prevê juros mais baixos do que os das demais linhas de financiamento da casa própria.

Como você pôde observar, quanto menor for o faturamento mensal da família, maiores serão os benefícios que ela receberá. Esse ponto do programa é muito importante, considerando-se o caráter social que ele tem.

Até aqui, apresentamos aspectos essenciais do Minha Casa Minha Vida, especialmente aqueles relacionados à compra de um segundo imóvel pelo programa. Vamos, daqui em diante, abranger outras questões interessantes para você que busca comprar um imóvel por meio dessa linha de financiamento. Prossiga com a leitura!

Se um dos cônjuges tiver um imóvel, o outro pode participar do programa?

Quando o casamento — ou união estável — é formalizado diante da lei e um dos membros do casal tem um imóvel em seu nome, não é possível que o outro participe do programa. Veja que pessoas casadas só podem aderir sozinhas ao Minha Casa Minha Vida caso tenham celebrado pacto de separação total de bens.

Do contrário, no regime de comunhão parcial de bens, propriedades adquiridas na vigência do matrimônio pertencem aos dois, o que desqualifica, automaticamente, sua participação. Afinal, o programa serve para comprar o primeiro imóvel, por isso, se um dos cônjuges é proprietário, não faz parte do público beneficiado.

Quem não pode participar do Minha Casa Minha Vida?

As regras do programa estabelecem alguns casos de impedimento à participação nos benefícios. A seguir, confira quais públicos não têm direito ao Minha Casa Minha Vida.

Quem já foi contemplado em programa habitacional do Governo

Caso a pessoa já tenha sido contemplada por um programa habitacional do Governo Federal, ela não está apta a participar do MCMV, mesmo que já tenha vendido esse imóvel e não tenha nenhum outro em seu nome.

Quem não apresentar toda a documentação exigida

Para fechar um contrato pelo Minha Casa Minha Vida, é preciso apresentar diversos comprovantes. Se algum deles faltar, a adesão ao programa não é realizada, ou seja, a compra não pode ser efetivada.

Essa lista de documentos inclui identificação dos candidatos a participantes, prova da renda mensal (como holerites e extratos bancários), certidão de nascimento ou casamento, além de outras papeladas.

Quem tem nome inscrito em órgão de proteção ao crédito

Os interessados em comprar imóvel pelo programa, quando têm ganhos enquadrados nas faixas 2 e 3, não podem ter o nome ligado a uma dívida que comprometa seu crédito na praça.

Essa restrição é um sério impeditivo, pois como o banco faz uma análise de risco do crédito, é imprescindível estar com a vida financeira em ordem. Do contrário, se houver débitos em aberto, dificilmente o financiamento será aprovado.

Quem quer comprar imóvel em outra cidade

Para os que buscam comprar um imóvel em uma cidade diferente daquela onde residem, o Minha Casa Minha Vida não é a solução. Isso porque o programa só permite a compra de imóvel no mesmo município em que o interessado vive ou trabalha.

Para comprovar que ele cumpre esse requisito, a Caixa pede comprovação de residência ou de trabalho. Nele, deverá constar endereço na cidade ou região metropolitana em que fica o imóvel a ser adquirido.

Quem pode participar do programa?

Para fazer parte do Minha Casa Minha Vida, é indispensável atender ao critério de renda máxima e não ter outro imóvel, como informamos no começo deste texto. Para as faixas 1 e 1,5 de renda, consideradas de interesse social, é necessário também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para as demais faixas, a participação no programa está condicionada às seguintes exigências:

  • comprovar renda compatível com o valor das parcelas do imóvel;
  • ter situação de crédito regular (estar com o nome limpo);
  • morar na região em que está situado o imóvel pretendido.

Depois de apresentadas as comprovações e com a aprovação da participação no programa, fica simples comprar o imóvel próprio. O tempo estimado para concretizar a aquisição, nesse caso, fica em torno de quinze dias. Após isso, é possível passar a usufruir de todas as vantagens que só a aquisição da casa própria pode oferecer.

É possível financiar dois imóveis ao mesmo tempo?

O Minha Casa Minha Vida é bem claro quanto à restrição de participação de quem já possui uma propriedade, bem como dos que têm financiamento ativo ou mesmo quitado. Em ambas as situações, não é viável adquirir dois imóveis ao mesmo tempo pelo programa.

A solução para financiar o segundo imóvel, então, é contratar outra linha de crédito imobiliário. Para tal solicitação ser aprovada, porém, é indispensável que sua renda comporte as parcelas a serem assumidas. Essa capacidade de pagamento é analisada pela instituição e, de acordo com o resultado da verificação, sai o financiamento.

Portanto, é possível, sim, fazer dois financiamentos ao mesmo tempo, mas não pelo Minha Casa Minha Vida. Isso, é claro, desde que haja a comprovação de que o solicitante conseguirá arcar com os custos das parcelas — e demais encargos — de ambos os imóveis.

Quais são as outras opções de financiamento para quem já possui um imóvel?

Apesar de o Minha Casa Minha Vida ser um programa habitacional exclusivo para quem ainda não possui um imóvel, é possível obter crédito no mercado de outras formas. Assim, para adquirir o seu segundo imóvel, você pode recorrer às seguintes alternativas.

Financiamento com uma instituição financeira

Como a Caixa Econômica Federal é referência em crédito imobiliário, oferece juros atrativos e prazos confortáveis, vale destacá-la como opção para um segundo financiamento. Nesse banco público, mesmo que você tenha um primeiro imóvel ainda não completamente quitado, é possível obter crédito para comprar a segunda residência.

No entanto, para que haja a liberação do recurso, a instituição não permite que sejam comprometidos mais de 30% da renda no pagamento das prestações do imóvel.

Financiamento direto com a construtora

Por meio dessa modalidade de financiamento, você pode comprar um imóvel na planta ou em construção. Entre as facilidades de negociar direto com quem constrói estão a agilidade na aprovação do crédito e o acesso a um fluxo de pagamentos diferenciado.

Para quem compra imóvel por esse tipo de financiamento, o ideal é oferecer uma boa entrada — em torno de 30% do valor total. Quanto ao prazo de pagamento, no caso da compra financiada com a construtora, costuma ser mais curto do que o período máximo oferecido pelos bancos públicos.

Como você pôde perceber, o Minha Casa Minha Vida tem restrições às quais é preciso estar atento. Nesse sentido, é importante frisar que o interessado em um imóvel, quando já possui uma propriedade em seu nome, não está habilitado a participar do programa. Se essa é a sua situação, a indicação para realizar a compra é financiá-la com alguma instituição financeira ou diretamente com a construtora.

Para ter todo o apoio na aquisição do seu segundo imóvel, entre em contato conosco. Nós, da Construtora CRD, teremos a maior satisfação em ajudar você a fechar uma ótima compra!

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