Entenda o que é a taxa de evolução de obra

Entenda o que é a taxa de evolução de obra

A taxa de evolução de obra é um dos pontos que mais gera dúvidas nas pessoas que optam pelo financiamento imobiliário para a aquisição de imóveis na planta. Não é raro que o mutuário seja surpreendido pela cobrança do encargo e tente questioná-lo judicialmente.

Para evitar que ela também seja uma surpresa para você, vamos explicar neste post o que é exatamente a taxa de evolução de obra e como é feita sua cobrança. Confira!

O que é a taxa de evolução de obra?

A taxa de evolução de obra é cobrada nos contratos de financiamento de imóveis adquiridos ainda na planta. Também conhecida como juros de obra, essa cobrança refere-se aos juros cobrados por parte do banco junto à construtora pelo financiamento da construção, e que são repassados aos mutuários.

Trata-se de uma cobrança que incide, normalmente, nos financiamentos que seguem um modelo conhecido como crédito associativo, que atualmente está disponível apenas na Caixa Econômica Federal.

Nesse modelo, o cliente assina o contrato com o banco antes da construção do empreendimento. Os recursos são liberados para a construtora à medida que a obra vai evoluindo.

É uma cobrança legal?

Apesar de ser polêmica, a taxa de evolução de obra é legal, desde que sua cobrança esteja explícita no contrato de financiamento. Ocorre que nem sempre o comprador é informado corretamente sobre como ela funciona. Muitas vezes, ele só toma conhecimento desse compromisso no momento de assinar o contrato com o banco.

Quando deve ser paga a taxa de evolução?

A cobrança da taxa inicia no momento em que o comprador assina o contrato com a Caixa e prossegue até o final da construção. Cabe ressaltar que, nesse modelo de financiamento, o mutuário só passa a amortizar a dívida após a entrega das chaves. Antes, paga apenas pelos juros dos repasses e pelo valor de entrada previamente acordado.

Um cuidado importante que o comprador deve tomar refere-se à cobrança após a conclusão do empreendimento. Teoricamente, é nessa data que deve ser encerrada a cobrança da taxa de evolução da obra. Porém, nem sempre é o que acontece.

Quem compra imóveis pelo Minha Casa Minha Vida também paga a taxa?

Sim. Porém, uma decisão da justiça paulista, proferida recentemente, impede a Caixa de fazer a cobrança da taxa de evolução de obra após a data prevista para entrega das unidades habitacionais, mesmo que ocorram atrasos.

Um agravante no caso do Minha Casa Minha Vida é o fato de que, além de ser responsável pela gestão do programa, a Caixa também tem a obrigação de fiscalizar a obra. Assim, mesmo que não tivesse êxito nessa fiscalização e não conseguisse impedir a construtora de descumprir o prazo para a entrega, o banco reservava-se o direito de cobrar a taxa. Agora, a decisão da justiça proíbe essa cobrança.

Em resumo, embora sua cobrança seja legal, é preciso ficar atento sobre a taxa de evolução de obra, e solicitar ao corretor ou à construtora o máximo de informações e simulações sobre a sua incidência.

Se deseja saber mais sobre o refinanciamento de imóveis, confira neste post!

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